CONTRATO DE LICENÇA DE CONTEÚDO


Pelo presente instrumento particular, de um lado, CONTEÚDO EXPRESSO S.A., sociedade brasileira por ações, com sede na Calçada dos Lírios 166, sala 04, piso 02, Barueri, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.716.641/0001-35, neste ato representada na forma de seus estatutos, doravante designada simplesmente “CONTEÚDO EXPRESSO”, e, de outro lado, [dados do comprador], doravante designada simplesmente “CONTRATANTE”.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO que a CONTEÚDO EXPRESSO licencia conteúdos próprios e conteúdos desenvolvidos por terceiros;

CONSIDERANDO que a CONTRATANTE deseja obter a licença para o fim de tornar disponíveis nas mídias ou veículos relacionadas no Anexo I a este Contrato (“Mídias”) conteúdos desenvolvidos pela CONTEÚDO EXPRESSO ou em relação aos quais a CONTEÚDO EXPRESSO detém direitos de sublicenciamento,

Resolvem as partes celebrar o presente Contrato com os termos usados e definidos no corpo do mesmo ou nos Anexos apensos a este instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:


1. OBJETO

1.1 O presente Contrato tem por objeto o licenciamento, pela CONTEÚDO EXPRESSO à CONTRATANTE, a título oneroso e não exclusivo, do conteúdo desenvolvido pela CONTEÚDO EXPRESSO ou em relação aos quais a CONTEÚDO EXPRESSO detém direitos de sublicenciamento, devidamente qualificado no Anexo I ao presente Contrato (“Conteúdo”).

1.2 A presente licença é concedida exclusivamente para fins de utilização do Conteúdo licenciado, diretamente pela CONTRATANTE, nas Mídias, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato e seus Anexos, sendo vedada qualquer outra forma de transferência, utilização ou sublicenciamento do Conteúdo, no todo ou em parte, salvo se prévia e expressamente autorizada pela CONTEÚDO EXPRESSO.

1.2.1 Cada Conteúdo individualmente considerado poderá ser usado apenas nas mídias expressamente indicadas no Anexo I e por uma única vez, salvo indicação expressa em contrário no Anexo I.

1.3 O Conteúdo licenciado deverá ser utilizado pela CONTRATANTE de forma integral. Qualquer outra forma de utilização, modificação, tradução ou adaptação, bem como a adição de qualquer texto, som ou imagem ao Conteúdo licenciado dependerão de prévia autorização por escrito da CONTEÚDO EXPRESSO.

1.4 Este Contrato não confere à CONTRATANTE qualquer direito sobre o Conteúdo, exceto a licença de uso não exclusiva, limitada ao expressamente previsto neste instrumento.

1.5 Uma vez entregue o Conteúdo à CONTRATANTE, por meio de download do site da CONTEÚDO EXPRESSO na internet ou por qualquer outro meio acordado entre as partes, a licença concedida nos termos deste Contrato tornar-se-á vinculante, ficando a CONTRATANTE obrigada a cumprir integralmente os termos e condições aqui estipulados.


2. RESPONSABILIDADE DA CONTEÚDO EXPRESSO QUANTO AO CONTEÚDO

2.1 A CONTEÚDO EXPRESSO declara que possui as necessárias autorizações dos detentores dos direitos patrimoniais sobre o Conteúdo licenciado e que as licenças concedidas na forma deste Contrato não violam qualquer contrato ou acordo com os autores do Conteúdo e/ou detentores dos direitos patrimoniais a elas referentes. Na hipótese de qualquer demanda proposta contra a CONTRATANTE fundada na alegação de que o Conteúdo licenciado viola direitos patrimoniais de terceiros, a CONTRATANTE deverá:

(a) notificar imediatamente a CONTEÚDO EXPRESSO, dando-lhe ciência da referida demanda;

(b) autorizar expressamente a CONTEÚDO EXPRESSO a assumir e promover a defesa, fazer acordos ou por qualquer forma transigir; e

(c) prestar toda a assistência e fornecer todas as informações e documentos solicitados pela CONTEÚDO EXPRESSO para instruir e conduzir a defesa.

2.1.1 O não atendimento ao disposto nas alíneas desta cláusula 2.1 isentará a CONTEÚDO EXPRESSO de qualquer responsabilidade por eventual violação de direitos patrimoniais de terceiros decorrente da licença do Conteúdo.

2.2 A CONTEÚDO EXPRESSO autoriza o uso do Conteúdo licenciado nos estritos termos do presente Contrato, respondendo a CONTRATANTE por quaisquer infrações às condições aqui estipuladas.

2.3 A CONTEÚDO EXPRESSO não é responsável pela autenticidade ou veracidade das informações objeto do Conteúdo licenciado e não dá qualquer garantia, expressa ou implícita de adequação de uso do Conteúdo licenciado.

2.4 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes ou danos indiretos.

2.5 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da CONTEÚDO EXPRESSO perante a CONTRATANTE, em virtude de lei ou decorrente do presente Contrato, excederá a importância paga pela CONTRATANTE nos termos do presente instrumento.


3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE QUANTO AO CONTEÚDO

3.1 A CONTRATANTE deverá zelar para que as Mídias utilizadas para veiculação do Conteúdo licenciado não contenham ou veiculem qualquer texto, imagem ou material ilícito, antiético ou atentatório à moral e aos bons costumes. O Conteúdo licenciado não poderá ser utilizado juntamente com quaisquer outras obras de conteúdo, teor ou conotação pornográfica, obscena, eleitoral, partidária ou religiosa, bem como de qualquer maneira derrogatório, ofensivo, prejudicial ou que viole direitos de quaisquer terceiros e/ou de quaisquer leis em vigor.

3.2 A CONTRATANTE deverá impedir e abster–se de realizar qualquer alteração no Conteúdo licenciado, salvo expressa autorização da CONTEÚDO EXPRESSO, conforme item 1.3 supra.

3.3 A CONTRATANTE deverá publicar, juntamente com o Conteúdo licenciado, as referências de autoria e titularidade fornecidas pela CONTEÚDO EXPRESSO, comprometendo-se, ainda, a não tomar quaisquer medidas que possam, de qualquer modo, dificultar a visibilidade ou ocultar tais referências.

3.4 A CONTRATANTE será responsável pela obtenção das autorizações e licenças de uso de imagens de pessoas, de obras de arte e/ou de outros objetos fixados nas fotos, e que gozem de proteção de direito de autor ou conexos ou ainda de direitos de personalidade, devendo, inclusive, arcar com os pagamentos que possam ser exigidos para a concessão de tais autorizações e licenças. A CONTRATANTE deverá apresentar à CONTEÚDO EXPRESSO, sempre que solicitada, comprovação da obtenção das referidas autorizações e licenças.


4. REMUNERAÇÃO

4.1 Em contraprestação à licença, objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTEÚDO EXPRESSO a quantia estipulada no Anexo I, nas datas e pela forma ali previstas.

4.2 Na hipótese de atraso no pagamento, aos valores devidos serão somados: (a) multa de 10% (dez por cento) sobre o montante em débito ou até o máximo previsto em lei, quando aplicável; e (b), a título de indenização pela mora e juros pro-rata-tempore, desde o dia de vencimento até a data de sua efetiva liquidação, encargos calculados pela taxa Selic, publicada na Gazeta Mercantil, acrescida de 1% (um por cento) ao mês, até os limites previstos em lei.

4.2.1 No caso de impossibilidade de aplicação da taxa Selic, será aplicada taxa equivalente, que represente o custo de captação do dinheiro não pago na data de vencimento.

4.3 Todos os tributos ou encargos que incidam sobre os pagamentos decorrentes do presente Contrato serão de responsabilidade da CONTRATANTE.


5. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1 O presente Contrato vigorará pelo prazo necessário ao cumprimento de seu objeto descrito no Anexo I.

5.2 O presente Contrato será rescindido, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, nas seguintes hipóteses:

(a) automaticamente, nos casos de descumprimento das condições de uso do Conteúdo pela CONTRATANTE;

(b) nos casos de atraso de pagamento, não sanado pela CONTRATANTE, no prazo de 10 dias do aviso da CONTÉUDO EXPRESSO.

5.3 Uma vez rescindido ou terminada a vigência do presente Contrato, a CONTRATANTE deverá cessar de imediato toda e qualquer forma de utilização do Conteúdo licenciado.


6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 As comunicações entre as partes poderão ser feitas por telefone, por fac-símile, ou por meio eletrônico (nesse último caso nos seguintes endereços: atendimento@conteudoexpresso.com.br, para a CONTEÚDO EXPRESSO e [e-mail do comprador] para a CONTRATANTE. Não obstante, todas as notificações a serem enviadas nos termos deste Contrato deverão ser encaminhadas por correio com aviso de recebimento, entregues pessoalmente ou transmitidas por fac-símile com cópia enviada por correio com aviso de recebimento.

6.2 O presente Contrato, com seus respectivos direitos e obrigações, não poderá ser cedido por nenhuma das partes, sem a prévia e expressa autorização da outra.

6.3 O presente Contrato obriga as partes e suas sucessoras.

6.4 A não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste Contrato será considerada mera tolerância, não implicando sua revogação nem constituindo novação, mantendo-se o direito de ser exigido a qualquer momento o seu cumprimento.

6.5 As partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne, para conhecer e julgar as questões que eventualmente surjam da presente contratação, arcando a parte vencida, em caso de demanda, com todos os ônus decorrentes, inclusive encargos advocatícios, estes estipulados em 20% sobre o valor da condenação.


São Paulo, [data].


ANEXO I

Tabela 1 - Custo para o conteúdo licenciado e descrição de sua utilização
 

[descrição dos conteúdos]

2. Condições de pagamento

[Pagamento à vista, através de boleto bancário.]

3. Forma de identificação do autor:

3.1 Fotos:

a) quando há autor definido: Nome do autor/Fornecedor. Exemplo: Sérgio Gonçalves/Editora Abril.
b) quando não há autor identificado no Conteúdo: Nome do Fornecedor. Exemplo: Editora Abril.
c) fotos da Editora Abril/Agência Strana: Nome do Autor/Strana/Editora Abril

3.2 Textos:

a) texto com autor definido: Nome do autor/Fornecedor
b) texto sem autor identificado no Conteúdo: Nome do Fornecedor

3.3 Textos da Editora Abril:

a) sem autor identificado no Conteúdo, com modificação: Baseado em matéria publicada em (nome da revista), da Editora Abril.
b) com autor definido, com modificação: Baseado em matéria de (nome do autor), publicada em (nome da revista), da Editora Abril.
c) texto sem autor identificado no Conteúdo, sem modificação: Nome da revista/Editora Abril.
d) texto com autor definido, sem modificação: Nome do autor/Nome da revista/Editora Abril.

4. Reproduções de páginas de revistas não poderão ser usadas em peças de patrocínio e/ou publicidade, salvo autorização escrita da CONTEÚDO EXPRESSO.